Como fazer Pedido de DETRAÇÃO PENAL.

ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo

DETRAÇÃO DE PENA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ___________________.

Exec n.º ______________
Refere-se : Detração de pena
___________________________brasileiro reeducando da Penitenciária  de _____________________, em favor próprio ,amparado pelos termos do artigo 5º da Constituição Federal de 1.988, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 42 do Código Penal, requerer DETRAÇÃO DE PENA, ao que passa expor:
O reeducando iniciou o cumprimento da pena corporal de .....(...) .... anos de reclusão, em data de __________________.
Anteriormente, no período de __________________ à _________________, esteve recolhido à prisão por motivo de flagrante (vide folhas ______), relacionado ao fato que ensejou a condenação.
O isolamento preventivo deve ser computado como tempo de pena cumprido, incidindo sobre as bases de beneficios  utilizadas para postulação de direitos amparados pela LEP.
Assim, faz jus o apenado à detração de pena referente ao período de ___________________ à _______________, num total de (__) ____________ dias, nos termos do que dispõe o artigo 42 do Código Penal.
                                  ISTO POSTO, REQUER:
I.- Seja dada vista do presente pedido ao notável Doutor Promotor de Justiça que oficia junto a Vara de Execuções Penais.
II.- Seja deferido ao reeducando, o benefício da detração de pena, deduzindo do total de penas com efeito extensivo às bases de benefícios, o total de (___) _________________, expedindo-se após, nova guia de recolhimento.
Nesses Termos
Pede Deferimento.
________________, ___ de ________________ de 2.0___.